Recursos em Licitações e Contratos Públicos

Recursos em licitações e acompanhamento de processos adminitrativos

As licitações existem para dar transparência às compras da administração pública. O poder público não pode escolher livremente qualquer fornecedor para adquirir bens e contratar serviços, ele deve observar um procedimento previamente estabelecido por lei que atenderá aos princípios administrativos.

Dentre as modalidades de licitações, especialmente as modalidades presenciais, exigem a presença de um representante da empresa (devidamente qualificado e munido dos documentos constitutivos). Sabemos que o empresário não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo e que muitas vezes os interesses e horários acabam conflitando e , por isso oferecemos o acompanhamento e representação da empresa em processos licitatórios.

Assessoramento para participação em processos licitatórios.

Oferecemos os serviços de:

  • Acompanhamento em sessões públicas;
  • Análise e interpretação do edital;
  • Impugnação ao edital;
  • Defesas e recursos;
  • Requerimentos em geral;
  • Medidas judiciais (ex.: Mandados de Segurança, Ações pertinentes às licitações);

Ainda, confeccionamos recursos em licitações nas seguintes modalidades:

  • Pregão Eletrônico;
  • Pregão Presencial;
  • Carta Convite;
  • Tomada de Preços;
  • Concorrência Pública;
  • Concursos.

Além disso, após a conclusão do processo licitatório, nossa Assessoria Jurídica Empresarial oferece todo o acompanhamento da execução do contrato administrativo e do seu cumprimento por todos os agentes envolvidos, garantindo a correta execução dos serviços e entrega dos bens bem como o pagamento por parte da administração pública.

 Atendemos licitações e processos licitatórios em Passo Fundo/RS e região norte do estado.